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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Um novo conceito de justiça para o século XXI !



        

         A sociedade contemporânea é justa? Para entendermos o conceito de justiça vigente, precisamos analisar o conceito de direito, como: Uma ciência, que cuida e zela pela aplicação das normas jurídicas de um país, organizando as relações individuais e sociais. Ou seja, o direito tem como fim, fazer justiça. Qual justiça? A partir de qual direito?
         O direito natural, ou jusnaturalismo, é o direito inerente a todo ser humano, desde o nascimento. Ele não depende do Estado e de nenhuma lei, sendo de carácter universal, imutável e atemporal. Este direito se baseia nos princípios humanos e na moral.
O direito positivo, ou juspositivismo, é um conjunto concreto de normas jurídicas, construído de forma cultural. Estas normas são garantidas pelo Estado por meio das leis. Depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de uma autoridade.
Qual é conceito de direito capaz de garantir a justiça? Hoje, o direito natural é visto como um conjunto de princípios que os legisladores levam em consideração na criação de novas leis. Ou seja, para a elaboração do direito positivo. Entre eles podemos destacar o direito à vida, à igualdade e à liberdade. O direito positivo deve representar a consolidação do direito natural.
         A justiça não é, primeiro, o direito dos que já possuem, mas o direito primordial daqueles que nada têm, o direito de necessitado fundado em sua própria necessidade. A injustiça não é aquela que apenas exige exatidão nas trocas, mas o dom, uma justiça que não humilha, sempre reconhece o direito daquele que recebe, direito que não nasce no contrato, nem da propriedade, mas da simples necessidade. A injustiça é entendida como exclusão do pobre da vida da comunidade. O Brasil é uma país que promove a vida? Que trata todos os cidadãos de forma igual? Proporciona liberdade para todos?
         A vida é um primordial, anterior e superior a todas determinações do direito positivo, verdadeiro direito natural primário. O homem é um indivíduo, exatamente igual a todos os demais seres da natureza, animados ou inanimados. Segundo Rousseau, a liberdade do homem consiste em fazer o que se deseja, mas em jamais fazer aquilo que não se deve. E o que não devemos fazer? Sermos injustos... praticando dois tipos de justiças:
         A justiça comutativa, que regula as trocas e relações entre os membros da comunidade, definindo-se com base nos direitos dos que já possuem algo; é dessa forma que se determinam os direitos de uma pessoa em relação a outra, tal como acontece no contexto da atividade empresarial, quando se procura definir, entre tantos outros elementos, o valor do justo salário ou o preço a pagar por um bem adquirido ou um serviço recebido. O valor do salário mínimo no Brasil é justo?
         O Brasil é um país opressor, injusto e incapaz de promover o bem comum da maior parte da população, pois segundo os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos onde calcula o salário mínimo nominal e o necessário, traz a realidade que a grande maioria da  população brasileira está sujeita: (Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE)

Período
Salário mínimo nominal
Salário mínimo necessário
Dezembro
R$ 998,00
R$ 4.342,57
Novembro
R$ 998,00
R$ 4.021,39
Outubro
R$ 998,00
R$ 3.978,63
Setembro
R$ 998,00
R$ 3.980,82
Agosto
R$ 998,00
R$ 4.044,58
Julho
R$ 998,00
R$ 4.143,55
Junho
R$ 998,00
R$ 4.214,62
Maio
R$ 998,00
R$ 4.259,90
Abril
R$ 998,00
R$ 4.385,75
Março
R$ 998,00
R$ 4.277,04
Fevereiro
R$ 998,00
R$ 4.052,65
Janeiro
R$ 998,00
R$ 3.928,73

         Também temos a justiça distributiva, que ocupa-se em regular a distribuição por todos os membros da comunidade de todos os bens e os encargos, de acordo com suas necessidades e suas possibilidades. É assim que se define, então, o direito de cada um, inclusive dos que nada possuem, em relação ao conjunto dos que possuem bens supérfluos, não necessários.
         No modelo econômico neoliberal, a justiça predominante é a justiça comutativa, incapaz de promover para todos o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Existe uma inconsistência, o direito positivo não representa a consolidação do direito natural. Na medida em que o sistema econômico vigente, amparado pelo aparato jurídico do direito positivo, produz: desigualdade, fome, exclusão, incapacidade de mobilidade social etc.
         A construção de uma nova sociedade passa pela revisão do direito, ajustá-lo na direção da promoção da justiça social. Onde cada pessoa se conscientize da necessidade de lutarmos pelo bem comum, amparada por uma lei justa. O problema existe, mas também existe a solução, o que se faz necessário é a mudança de atitude.

         Fontes:

         GONÇALVES, Ernesto Lima. A Gestão Empresarial. Edições Loyola, São Paulo, Brasil,1989.

         Revisão por Raphael Aviz • Bacharel em Direito | Advogado. Direito natural e Direito positivo. Disponível em: < https://www.diferenca.com/direito-natural-e-direito-positivo/ >. Acesso em: 23/01/2020.


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