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terça-feira, 10 de janeiro de 2017

A Ação do Estado !




         Qual é a missão do Estado?
         A ação do Estado no aspecto econômico, quanto no aspecto jurídico tem a missão de proporcionar bem-estar a sua população. O Direito regula o comportamento do homem em sociedade, dos indivíduos com os seus grupos, com o Estado e as organizações internacionais.
Segundo John Locke, teórico do contrato social, “os indivíduos, por um acordo, teriam colocado parte de seus direitos naturais sob o controle de um governo parlamentar, limitado em suas competências e responsável perante o povo. Assim, de maneira voluntária e unânime, os homens decidiram entrar num acordo para criar uma sociedade civil cuja finalidade fosse promover e ampliar seus direitos naturais, à vida, à liberdade e à propriedade”.
O Estado brasileiro é capaz de cumprir essa missão?
         As normas constitucionais são criadas para promover o bem-estar da coletividade. Na Constituição Federal de 1988 contém capítulos relacionados à tributação, às finanças públicas e aos orçamentos anuais que interferem diretamente na economia. A prova desta tese está na crise que o Brasil está vivenciando desde 2014.
Quando o Estado brasileiro não funciona bem, a economia também não funciona bem. O pessimismo toma conta da iniciativa privada e o investimento cai, impedindo a geração de negócios na economia. A arrecadação de impostos, taxas e contribuição de melhoria caem, diminuindo a receita. Com despesas fixas e crescentes a Federação, os Estados e os Municípios passam a ter um desiquilíbrio financeiro, e passam apresentar déficits. Tornam-se incapazes de cumprir sua função redistributiva, voltada para canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país.
Assim, a crise econômica enfrentada pelo Estado afeta a vida de todos. E a questão é:
Se a origem da crise econômica está no Estado brasileiro, a superação da crise econômica também está no Estado brasileiro?
Estruturalmente a economia privada no Brasil funciona a reboque da economia pública do Estado brasileiro, que representa o maior comprador de produtos e serviços fornecidos pelas empresas privadas. Quando o Estado entra em crise as empresas privadas também entram em crise, é um efeito dominó na economia.
Qual é a realidade existente?
O maior indutor do crescimento econômico no Brasil é o Estado brasileiro, a iniciativa privada no Brasil não é protagonista na economia brasileira. Os investimentos estão vinculados às decisões políticas do Estado, fruto do tamanho da intervenção existente por parte do Estado brasileiro.
Até quando a recuperação econômica do Brasil dependerá da recuperação econômica do Estado?
Caso a crise econômica se amplie e não tenha uma solução em curto prazo, corremos o risco de termos o esgarçamento do contrato social no Brasil, uma ruptura do povo brasileiro para com as instituições. O povo fará valer de forma independente os seus direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade. Corremos o risco de vivermos um período de desobediência civil à Constituição Federal de 1988, para obter a manutenção da vida. Ou seja, a criminalidade e a ilegalidade será a regra, e estaremos rumando para uma sociedade governada pela barbárie, a ausência do Estado na regulação das relações humanas.

“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles
que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que
observam e deixam o mal acontecer.”
(Albert Einstein)



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