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domingo, 9 de outubro de 2016

Uma Crítica a Medida Provisória 746/2016 !




         A medida provisória 746/2016 que reforma o ensino médio no Brasil traz mudanças que aprofundam os problemas existentes na formação educacional dos jovens brasileiros. Sua publicação desrespeita o estado de direito democrático das decisões educacionais. É um ato autoritário que silencia a comunidade educacional do Brasil.
         É uma medida que modifica a organização da escolaridade do ensino médio, ou seja, o seu currículo. Sem estar apoiada em estudo e demandas da sociedade brasileira. Elimina disciplinas do currículo de fundamental importância na formação dos alunos. É um desrespeito a profissionalização docente, por possibilitar que profissionais não oriundos dos cursos de licenciatura atuem na docência.
         Se partirmos da premissa que a educação não se baseia somente no ensino e nem na aprendizagem, mas na relação de construção de conhecimento, restabelecendo o significado ao trazer para sala de aula a realidade dos alunos. A medida provisória não incentiva uma relação de construção do conhecimento, por não considerar a opinião dos estudantes e professores. A mudança curricular não dialoga com a realidade do aluno. Haja vista a realidade dos alunos de curso noturno, que precisam trabalhar durante o dia. E também não restabelece um significado para a vida do aluno.
         Esta medida provisória não possibilita a educação por não estar fundamentada no tripé da relação de construção de conhecimento como: a antropológica, que entende o ser humano como altero, como um infinitamente outro. A linguagem, que se não for adequada não há possibilidade de construção da relação de conhecimento. O significado e o sentido, onde o aluno deve entender o que está sendo dito e que faça sentido ele, entender em que pode ser aplicado o conhecimento adquirido. A medida provisória não contempla estes três pontos fundamentais na relação de construção de conhecimento.
         O currículo é poder, porque tem uma visão ideológica política, econômica, social. O Plano Nacional de Educação (PNE), que assegura à educação a condição de política de Estado, sofre um forte ataque pela medida provisória às sua metas a serem implementadas. Há um empobrecimento cultural e educacional do currículo escolar com a obrigatoriedade somente das disciplinas de português e matemática.
         O ensino médio deve qualificar para o trabalho e o exercício da cidadania, com a medida provisória, a educação se volta para o mercado de trabalho e a educação passa a ter uma finalidade instrumental. Preparando o jovem exclusivamente para o trabalho. Há uma relação estrutural entre a economia e a educação, uma clara conexão entre a forma como a economia está organizada e a forma como o currículo está organizado.
         A edição da medida provisória representa um desconhecimento da realidade brasileira, das necessidades dos estudantes e dos meios necessários para superar os desafios educacionais. Tem como objetivo atender os interesses do modelo capitalista vigente, o neoliberalismo e sua classe dominante. Através da educação o povo brasileiro está sendo subjugado e dominado em sua grande maioria através da educação. É um retrocesso, pois não promove uma educação como canal de emancipação e libertação.



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