O Estado Absolutista de Thomas Hobbes: O “Leviatã” no séc. XXI

         Para Hobbes, na base da sociedade e do Estado há dois pressupostos:

1)    O bem relativo originário, isto é, a vida e a sua conservação (“egoísmo”).

Para Hobbes, o homem é um átomo de egoísmo, razão pela qual nenhum homem está ligado aos outros homens por consenso espontâneo. A condição em que todos os homens naturalmente se encontram em guerra de todos contra todos.

O Brasil é um país violento, morre por ano 50.000 pessoas por causas violentas, aproximadamente o que morreu de soldados americanos na guerra do Vietnã. A COVID-19 já matou mais de 75.000 brasileiros de março de 2020 até o presente momento, em função de um total desgoverno no combate a pandemia. O que podemos pensar? O Brasil é formado de uma sociedade egoísta, incapaz de valorizar a vida e colocá-la como um bem maior. É um salve-se quem puder. Quem mais tem, mais pode.

2)    A justiça é uma convenção estabelecida pelos homens e cognoscível de modo perfeito e a priori (“convencionalismo”).

Nascem assim as leis de natureza, constituem na realidade a racionalização do egoísmo, as normas que permitem realizar de modo racional o instinto de autoconservação.

As leis que são formuladas na sua maioria atendem os interesses de uma pequena minoria, a elite, que oprime o povo na sua maioria. O índice que reflete esta realidade é o IDH - O Índice de Desenvolvimento Humano. O Brasil alcançou o IDH de 0,761, o Brasil está em 79º de 189 países no ano de 2019. O povo na sua maioria não está protegido e amparado pelas deis de seu país.

A conclusão de Hobbes é: “Para construir a sociedade, todavia, além dessas leis, é preciso também um poder que obrigue a respeitá-las: é preciso, portanto, que todos os homens deputem um único homem (ou uma assembleia) a representá-los. Nasce assim o pacto social, que é feito pelos súditos entre si, enquanto o soberano permanece fora do pacto e é o único e absoluto: ele está acima da justiça, pode intervir em matéria de opinião e de religião, concentra em si todos os poderes. Trata-se da mais radical teorização do Estado absolutista, o “Leviatã”, ao qual devemos a paz e a defesa de nossa vida”.

Embora a sociedade brasileira viva uma relativa liberdade por não ser regida por um Estado absolutista, ainda existem Estados absolutistas que governam seus povos. Os exemplos são: China, Cuba e Korea do Norte. A pergunta é? Com qual Estado o Brasil deve estar alinhado? Com um Estado absolutista ou um Estado livre que preserva os Direitos Civis e Humanos, de regime político autoritário ou democrático?

Essa é uma escolha que a sociedade brasileira terá que fazer no futuro, em nome da justiça e do bem comum, devemos buscar o equilíbrio entre uma sociedade individualista e egoísta para com uma sociedade coletivista que busca o bem estar social.

A maior discussão nos bastidores da política é o papel do Estado, qual o seu tamanho ideal, sua função e o seu sentido de ser. No momento, o governo atual, eleito em 2018, é um liberal. Entende que o Estado tem que diminuir de tamanho e estar a serviço do capital financeiro que financia os projetos sociais do Estado. Muitas empresas estratégicas serão privatizadas, o Estado diminuirá o investimento em políticas sociais, tudo para atrair o capital externo que não tem qualquer compromisso com a sociedade brasileira, apenas quer fazer o seu investimento e obter o seu retorno, se a sociedade será mais justa, se irá proporcionar um maior bem estar, são princípios que não existem em políticas liberais.

A boa notícia é que a história avança de forma dialética, hoje estamos vivendo a onda liberal que minimiza os direitos dos trabalhadores, mas uma próxima onda pode vir a reverter esta tendência perversa. Não se constrói uma sociedade saudável e sadia com baixos salários, precárias formas de emprego, sistema de saúde e estrutura de educação pública sucateados. Se o Brasil quiser crescer de forma sustentável e contínua terá que rever os princípios que possibilitam o desenvolvimento de uma nação. O liberalismo não é uma solução absoluta como o socialismo e o comunismo não é. Existe um ponto ótimo, um ponto de equilíbrio que converge para o bem da população de um Estado não absoluto.

1º Painel // O papel do Estado no século XXI

O QUE A ROMA ANTIGA ENSINA SOBRE O ESTADO DO SÉCULO XXI | Ari Solon

Papel do Estado no Século XXI

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Quando um governo é incompetente, não há gestão que funcione !

         Eu, como cidadão brasileiro, só tenho uma impressão do atual governo brasileiro: quando um governo é incompetente, não há gestão que funcione. Esta conclusão surge a partir da presente confusão institucional presente no poder executivo do país.

         O ministério da saúde não tem contribuído para minimizar os impactos do que estamos vivendo, a pandemia da COVID-19, e não conseguimos ter um Ministro da Saúde que seja médico e especializado em assuntos respectivos à área da saúde. Está sendo demonstrado uma total incapacidade de tomada de decisões estratégicas no combate à crise de saúde pública.

         O ministério da educação até o presente momento não foi capaz de apresentar um projeto de Estado para a educação da população. A educação básica foi desestruturada e penalizada com o governo militar na década de 1970 e se não mudarmos, podemos estar vivendo a mesma situação, um total desgoverno que provocará efeitos perversos duradouros.

         O ministério do meio ambiente atual está a serviço de quem promove o desmatamento e quer a desconstrução de instituições que fiscalizam e monitoram o que ocorre no meio ambiente, principalmente na Amazônia. O INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais está sob ataque do próprio poder executivo por não concordar das revelações técnicas sobre o desmatamento da Amazônia.

         O silêncio ou, talvez, a omissão do ministério da economia quanto aos efeitos dos desgovernos do poder executivo podem vir a causar um prejuízo financeiro e econômico para o país. E quem será o responsável? O presidente do país.

         O tema é tão sensível e real, que fundos de investimentos externos e presidentes de grandes empresas no Brasil querem uma mudança de rumo para que o país possa recuperar a sua credibilidade e passar a ser respeitado. O que significa a mudança de rumo? É percebermos e aceitarmos que iniciamos a era VERDE, uma economia responsável, comprometida com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: 17 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

         Se o governo brasileiro atual não for capaz de realizar a mudanças necessárias que coloque o Brasil no rumo ao desenvolvimento sustentável, a população terá a oportunidade de eleger um novo líder na próxima eleição. Pois, o que está sendo demonstrado até o presente momento é um profundo desconhecimento e incapacidade para lidar com a realidade que prefiro acreditar que a causa seja incompetência ao invés de ser má fé.

         Para ser grande, o Brasil precisa de um presidente Estadista, com uma visão mais ampla do seu entorno e mais longa no tempo. Hoje, vivemos uma realidade que só apresenta uma piora não adiantando esconder a informação. Com os recursos tecnológicos atuais, a verdade sempre está à vista de todos, e em um regime democrático, os canais de imprensa oficiais têm um papel fundamental de trazer para o público a verdade que incomoda, mas que é tão necessária para o desenvolvimento do país.

         Se eu tivesse que dizer uma verdade para um investidor, diria que o país está totalmente confuso, desorganizado, sem um horizonte de curto, médio e longo prazo. Existe muito discurso, mas poucas ações efetivas, um exemplo é a questão do meio ambiente. Geopoliticamente o Brasil está se isolando, tornando-se um pária para a comunidade internacional.

         Diria que não é o momento de investir no Brasil, mas aguardar as próximas eleições gerais, principalmente para presidente, cobrar dos candidatos um projeto de país, com ações objetivas, previsibilidade, transparência, sem ingerência em instituições sérias de prestígio internacional. Pois, o dinheiro não aceita desaforo, não aceita ser manipulado e nem ser enganado e quando se tem um prejuízo, quem paga é o investidor, não é o país. O país pode crescer ou não com o investimento, depende de como está sendo gerido e comprometido com o futuro das novas gerações.

Crise, Caos e Desgoverno no Brasil • LEANDRO KARNAL

Saúde Ambiental: pandemia e desgoverno

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A Realidade Ambiental se Impõe para o Brasil !

          O governo atual que se diz liberal, pró desenvolvimento econômico está diante de uma escolha de Sofia. A mudança de rumo na atual política ambiental e preservação do meio ambiente, em especial a floresta amazônica. Como conciliar “ORDEM E PROGRESSO” com uma política correta de preservação do meio ambiente?

         Até o presente momento, o atual governo tem demonstrado um desgoverno em relação a preservação do meio ambiente, o ministério do meio ambiente presidido pelo atual ministro Ricardo Salles adota medidas para o desmonte de instituições e a desregulamentação legal do combate ao desmatamento, a preservação da vida dos povos indígenas.

         O Brasil está sendo mal governado, pois perdemos a credibilidade em uma área que poderíamos ser líder no mundo. E as consequências negativas só aumentam: primeiramente perdemos o Fundo Amazônia que tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A Alemanha é um dos três doadores do fundo – além dela, participam Noruega e Petrobrás.

         Agora o Brasil pode perder os recursos que estão no país, mais os recursos futuros dos grandes fundos de investimentos do mundo capitalista, dirigidos por grandes instituições financeiras que tem um compromisso de preservação do meio ambiente. O mundo mudou, estamos no início de uma nova era, que é VERDE e tem como objetivo a preservação da vida. O nosso atual presidente está mal assessorado, com a atual política de preservação do meio ambiente, o país só tem a perder. A agenda mundial mudou, o conceito de desenvolvimento mudou. Ou o Brasil muda ou seremos isolados e não teremos recursos financeiros para fazer o país crescer.

         O Brasil tem que adotar medidas para reconquistar a sua credibilidade internacional, demonstrar que está comprometido com a preservação do meio ambiente. A primeira medida séria a troca do ministro do meio ambiente e as posteriores medidas são o fortalecimento das instituições de combate ao desmatamento e a revisão da regulamentação que imputa crime aos grupos organizados que não preservam o meio ambiente. A questão é séria e caso não seja implementada na prática, o Brasil vai perder investimentos e seus produtos de exportação podem passar a ser boicotados por países que valorizam a vida e a preservação do meio ambiente.

Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:

17 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Objetivo 9. Construir infraestruturas robustas, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis.

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (*)

Objetivo 14. Conservar e usar sustentavelmente dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

(*) Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima.

(**) Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), última edição em 25 de setembro de 2015.

https://sustainabledevelopment.un.org

Link: Investidores querem ver resultado, e governo busca reduzir desmatamento, diz Mourão

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O Estado Assassino: O Murmúrio do Oprimido !

Marcos Aurélio Trindade[1]

Keller Reis Figueiredo[2]

Aurélio Marinho[3]

  

O Brasil é um país violento, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ocorrências letais são elevadas decorrentes de intervenções policiais, existe um crescimento da violência intencionalmente provocada pelas polícias. Viver em comunidades localizadas nas periferias das grandes cidades se tornou duplamente perigoso, as famílias estão sujeitas à violência do Estado como à violência do crime organizado, viver se tornou uma aventura perigosa, com baixa expectativa de êxito. Mas quem sofre mais com esta violência?

São inúmeros casos que nos fazem pensar. O Estado não pode ser conivente com as práticas maléficas da opressão, causadas por pessoas que se acham superiores às outras, pessoas estas oriundas do próprio Estado.

A tortura começa quando a falta de empatia pelo outro prejudica, ferindo, maltratando e, até mesmo, matando. Está cada vez mais difícil conviver com racistas, opressores, policiais corruptos, criminosos e governos autoritários. O surgimento e fortalecimento das milícias fortemente armadas são a prova de que o bem e o mal se confundem, já não é possível saber de que lado os homens que representam o Estado estão. O crime e o Estado de direito estão se plasmando e as comunidades são reféns e têm baixa capacidade de reação.

Presenciamos todos os dias inúmeras mortes causadas pelo racismo, onde evidentemente o ser humano perde seu senso valorativo de amor um pelo o outro. Um caso emblemático é a morte de João Pedro, assassinado pela polícia de forma brutal dentro da própria casa em virtude do combate da polícia ao crime organizado. O outro caso é o menino Miguel, símbolo de preconceito, descaso e indiferença, por parte de uma mulher que representa uma família, que compõem uma das oligarquias da elite opressora Pernambucana, intitulada como “Patroa assassina”!!!! O que ambos tinham em comum? Eram de descendência negra e moravam em comunidades pobres. Também, a nível mundial, presenciamos no noticiário sobre George Floyd, o qual foi impedido de respirar por um policial racista, causando a sua morte. A expressão máxima de preconceito, a causa capaz de ceifar a vida humana.

As ações inumanas estão ocorrendo de modo geral e não podemos ficar calados diante disso. Mais uma vez repetimos: “O Estado não pode ser conivente com isso”. Só que o Estado mata, é opressor, preconceituoso e  corrupto!

Os dados revelam que o Brasil é um país violento, como em inúmeras partes do mundo. O perfil da população que mais sofre com a violência é a parcela da população mais oprimida pelo nosso sistema econômico, são as pessoas que moram nas periferias das grandes cidades, que estão à margem dos direitos de cidadania do Estado e, consequentemente,  os maiores eleitos para serem eliminados pela máquina do Estado são os negros.

Os murmúrios do silêncio negro ficaram expressos no mundo e em nossos corações como: “Eu não consigo respirar!”, “Cadê a minha mãe?” E entre tantas outras expressões que nos deixam tristes e às vezes inconsoláveis.

A nação precisa mudar, a nação vai mudar, isto é um ideal, pois a transformação do oprimido ocorre diante das barbáries que são causadas pelo opressor. A revolução sempre deve ocorrer para a estruturação do bem e a manutenção da paz mundial. Assim dizia Paulo Freire: “Não é no silêncio, que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”. Devemos pedir como expressava São Francisco de Assis: “Senhor fazei-me instrumento de vossa paz”!!

Esta é uma luta que todos devem travar, sabe-se que não é fácil pois o mal está presente na humanidade desde sua origem, é o que nos faz mais animais e menos humanos, mais distantes de valores, crenças e ações que tornam nossas vidas virtuosas.

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[1] Marcos Aurélio Trindade é graduado em Filosofia pela FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação-SP e Bacharel em Psicologia pela PUC-MG pesquisador de Bioética e ativista da justiça social. E-mail: marcos.trindade2014@gmail.com.

[2] Keller Reis Figueiredo é Licenciado em Filosofia pela FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação, Professor de Filosofia da rede estadual de ensino - SP. E-mail: kellerreis.f@gmail.com.

[3] Aurélio Marinho é graduando em Administração pela Unopar o e pesquisador sobre ciências sociais. E-mail: marinhoaurelio@hotmail.com.

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Existe Luz na Escuridão Pós Pandemia do COVID-19 !

         O mundo pós pandemia não será o mesmo, o padrão de consumo vai mudar, a renda do trabalhador será menor, a massa salarial da sociedade será menor, as atividades econômicas que operavam no limite entre as receitas e despesas provavelmente desaparecerão. Aí, vai uma pergunta:

         O que ficará de pé?

         Toda organização seja econômica ou não que fizer sentido para a sociedade, os modelos econômicos terão que atuar baseados em um padrão ético que agregue valor, não destruam valor. Este momento de quarentena provou que o liberalismo e suas leis de mercado são ineficientes para superar uma crise, se faz necessário a atuação do Estado, que demonstra ser o ente com os meios necessários para ação.

         Um modelo econômico que procura satisfazer os seus próprios interesses sob restrições mínimas, voltado para si mesmo, não é útil para a sociedade. O homem busca o sentido de sua existência e age a partir do que acredita. A crise do COVID-19 serve para a perda de fé no modelo econômico liberal.

         “A tradição das virtudes (justiça) é incompatível com características fundamentais da ordem econômica moderna e (capitalismo neoliberal), mais especialmente, com seu individualismo, sua ganância e sua elevação dos valores do mercado a um lugar social de destaque.” (MACINTYRE, 2001, p. 426)

         A sociedade contemporânea vive um dilema: A oposição ao individualismo liberal e a aversão ao marxismo ou melhor, neomarxismo por está esgotado como tradição política. Se as duas maiores ideologias não são capazes de atender os interesses e as aspirações da maior parte da sociedade, qual seria a proposta alternativa?

         Embora falte uma política contemporânea de relevância para a divulgação, ação e inserção na sociedade, o Comunitarismo se coloca como uma nova ideologia capaz de trazer resultados que promovam a estabilidade, a justiça e sustentabilidade da sociedade do século XXI, pós pandemia. Caso  as lideranças políticas não sejam capazes de implementarem políticas públicas que fomentem os valores e padrões éticos do Comunitarismo, todos nós corremos o risco de presenciar pessoas de boa vontade se afastarem da tarefa de dar apoio ao modelo econômico ainda vigente, ao deixarem de se identificar com a conduta ética e moral do que está imposto.

         A luz para a escuridão que estamos vivendo para pela aceitação, assimilação e ação da tradição das virtudes que tem seu início em Platão, passa por Aristóteles e tem a sua consumação em São Tomás de Aquino: prudência, justiça, fortaleza e temperança.

“Tomás classifica as virtudes como hábitos, ou seja, um estado, uma maneira de ser. “É uma disposição, uma capacidade da natureza humana, a qual se enraíza em sua natureza específica e individual, finalizada pelo agir”.

Embora as virtudes em Tomás de Aquino tenham a influência de uma ética Cristã, princípios que fundamentam o modo de ser no tempo e no espaço, não se restringe apenas aos cristãos, elas têm um caráter universal, pode ser aplicada e praticada por todas as sociedades causando benefícios duradouros e sustentáveis.

Existe no mundo corporativo grupo de empresários que atuam a partir destes fundamentos, trabalhando e lutando para superar os desafios do dia a dia sem perder de vista o fim, que é o bem.

“A ADCE é uma sociedade civil de caráter cultural e educativo, sem fins lucrativos, com sedes e foro na cidade onde funciona. Tem por objetivo estudar, viver, e definir nas atividades econômica e social os princípios e aplicações dos ensinamentos cristãos, através da educação e da formação do meio empresarial. Para isto, promovem estudos, pesquisas, cursos, conferências, seminários, congressos, publicações e quaisquer atividades que possam contribuir para o atendimento pleno das metas adeceanas e que discutam a questão da Responsabilidade Social Empresarial.

NOSSA MISSÃO é Unir, Orientar e Motivar os dirigentes de empresa para a prática efetiva do pensamento social cristão, comprometendo-se com seu melhoramento pessoal, com a transformação do ambiente empresarial e com a edificação de uma sociedade mais justa, que promova a dignidade da pessoa e objetive o Bem Comum.”

Representa uma luz na escuridão do mundo em que vivemos, é a prova de que é possível mudarmos a realidade presente para melhor. A vida após a pandemia será diferente, as pessoas estarão em busca de uma alternativa, uma resposta, e as organizações que sobreviverão serão as que forem capazes de dar esta resposta política e econômica, o Comunitarismo se apresenta como uma alternativa e vinculada as virtudes segundo Tomás de Aquino,  todos nós como sociedade seremos capazes de superar a crise e criar um modelo econômico que atende de forma justa sustentável a sociedade.

Fonte:

- ADCE: Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - SP

Site: https://www.adcesp.org.br/

- MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude : um estudo em teoria moral ; tradução de Jussara Simões ; revisão técnica de Helder Buenos Aires de Carvalho. – Bauru, SP : EDUSC, 2001.

Webinar: Competitividade e Cooperação

Café da Manhã ADCE SP - 14/05/2020

Um novo modelo de financiamento popular !

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Flertar com o Autoritarismo!

A sociedade do século XXI pode repetir os erros da primeira metade do século XX com catástrofes políticas, desastres morais, um surpreendente desenvolvimento nas artes e nas ciências. Os exemplos deste fenômeno histórico são os protestos sociais presentes nos principais países, comprovando que existe uma insatisfação generalizada principalmente com a classe política, incapaz de criar uma pauta que venha atender a necessidade da maioria, fazendo renascer movimentos de extrema direita com valores e ideologias capazes de reviver o inaceitável. O aparato tecnológico, sob o domínio de grupos ultrarradicais, pode representar um autoritarismo tecnológico na governança da vida do cidadão comum causando um elevado risco para a democracia representativa e a supressão de direitos civis e humanos do cidadão. Como tudo pode começar, está narrado por Hannah Arendt, através do poema de Brecht:

À prosperidade, que cita a desordem e a fome, os massacres e os carniceiros, o ultraje pela injustiça e o desespero “quando havia apenas erro e não ultraje”, o ódio legítimo que no entanto conduz à fealdade, a ira fundada que torna a voz rouca. Tudo era suficientemente real na medida em que ocorreu publicamente; nada havia de secreto ou misterioso sobre isso. E no entanto não era em absoluto visível para todos, nem foi tão fácil percebê-lo; pois, no momento mesmo em que a catástrofe surpreendeu a tudo e a todos, foi recoberta, não por realidades, mas pela fala e pela algaravia de duplo sentido, muitíssimo eficiente, de praticamente todos os representantes oficiais que, sem interrupção e em muitas variantes engenhosas, explicavam os fatos desagradáveis e justificavam as preocupações. [...] Se a função do âmbito público é iluminar os assuntos dos homens, proporcionando um espaço de aparições onde podem mostrar, por atos e palavras, pelo melhor e pelo pior, quem são e o que podem fazer, as sombras chegam quando essa luz se extingue por “fossos de credibilidade” e “governos invisíveis”, pelo discurso que não revela o que é, mas o varre para sob o tapete, com exortações, morais ou não, que, sob o pretexto de sustentar antigas verdades, degradam toda a verdade a uma trivialidade sem sentido. (ARENT, 2008, p.7-8)

Uma prosperidade sem princípios que fundamentam um modo de ser voltado para o bem comum é uma “fealdade”, não há dignidade para a humanidade. Mesmo que tenha publicidade e seja aparentemente aceita por todos, mas realmente interpretada e compreendida por poucos, onde decifrar o invisível e tornar perceptível a todos a verdade é uma necessidade para a sobrevivência da democracia representativa. No momento, este movimento se faz pelo combate às “Fake News” que desinforma e confundem a cabeça do cidadão para a tomada de decisão. Fenômeno possível devido ao  mau uso do aparato tecnológico do séc. XXI por grupos organizados e maus intencionados. A questão é: Quem são estes grupos? Qual é o real objetivo deles? Quem os financia? Estão a serviço de quem? Pois o aparato do Estado que cria e implementa políticas públicas muitas vezes está comprometido com o “establishment”, ou melhor, o sistema que está a serviço de uma minoria, que detém o poder político e econômico e não está preocupado com o bem-estar da maioria e promoção da justiça social.

O representante maior da República Federativa do Brasil flerta com o autoritarismo, fruto da incapacidade de conviver com a democracia e seus movimentos institucionais. Respeitar a democracia não basta estar presente no discurso, mas também tem que estar presente nas atitudes, como líder da nação deve servir de exemplo para cada cidadão.

Para quem acredita que o pior não pode acontecer, nós cidadãos brasileiros vivemos tempos sombrios, permeados por “Fake News”, buscamos a verdade onde estão as sombras. A luz por mais opaca que seja está presente nas nossas instituições democráticas, o que estiver contrário a este conceito, representa as trevas, o obscurantismo, o autoritarismo que pode mutar para um totalitarismo.

O momento político e as manifestações públicas do nosso representante máximo são de profunda perplexidade, reflexão e atenção, nossas instituições democráticas devem atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, usar os meios necessários para proteger e garantir o direito de exercício da cidadania do povo brasileiro.

Bibliografia  de consulta:

- ARENDT, Hannah. Homens em tempos sombrios; tradução Denise Bottmann ; posfácio Celso Lafer – São Paulo : Companhia das Letras, 2008.

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A afirmação do papel do Estado !

       O momento de crise que a humanidade está vivendo no ano de 2020, confirma e estabelece a importância do papel do Estado para o século XXI. A iniciativa privada tem o seu valor e importância, mas demonstra ser ineficiente para enfrentar e superar momentos de crise.

         A humanidade viveu duas crises, a primeira econômica em 2008 e a segunda é de saúde, COVID19, em 2020. Para as duas crises quem demonstrou ter os meios de ação para superar os problemas foi o Estado. A primeira crise salvou o sistema financeiro mundial com o aumento da dívida pública. Os bancos centrais reduziram suas taxas, compraram ativos tóxicos de bancos comerciais, injetando liquidez em massa na economia. A segunda crise de saúde salva o cidadão e a economia de cada país.

         Para entendermos o papel do Estado na sociedade, devemos analisar duas definições:

I. Estado é a corporação de um povo, assentada num determinado território e detentora de um poder originário de mando – Georg Jellinek.[1]

II. Estado é ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território – Dalmo Dallari.[2]

As definições podem ser interpretadas da seguinte forma: O Estado é a representação de um povo, localizado em um espaço físico, o seu território, sob o qual tem o poder de mando, ou seja, criar leis para normatizar o comportamento de sua população. Casa Estado é soberano, livre para se autodeterminar, escolher o seu futuro. E o mais importante é a definição de sua finalidade, que é o bem comum, fazer o seu povo feliz promovendo a justiça e a paz.

O Estado pode ser definido a partir da medida com que interfere na economia do país, como: Estado liberal, Estado de bem-estar social (Welfare State) – Estado Social ou Estado Providência. O enfrentamento da crise de saúde do ano de 2020 está sendo feito por parte do Estado através de políticas que preserve a vida e a economia.

O Brasil do ano de 2020 tem um governo que defende a ideia de um Estado liberal, ou seja, um Estado mínimo, onde basicamente busca garantir a ordem social por meio da defesa da legalidade. Existe uma profunda incapacidade de perceber o papel do Estado como promotor de justiça social e responsável por criar de políticas públicas que atenda as necessidades básicas da população.

A atual crise da saúde COVID19 demonstrou o quanto o Estado é importante e o único ente detentor dos meios de ação para atuar na sociedade. Mesmo em um Estado liberal está provado a importância do papel do Estado. O maior exemplo é com o país mais liberal do mundo, os Estados Unidos – USA está enfrentado a crise de saúde de 2020 e enfrentou a crise financeira de 2008. Fez o uso do Estado para preservar a vida e a economia superando as crises.

O século XXI comprova, atesta e afirma que o Estado tem um papel importante, até em um regime econômico liberal, o único ente capaz de promover o bem comum com paz e justiça social. Funções e atribuições que não estão presentes na iniciativa privada.

Bibliografia de consulta:

CALDAS, Camilo Onoda. Teoria geral do Estado. São Paulo/SP - Ed. Ideias & Letras. 2018.

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[1] Allgemeine Staatslebre. Berlim: O. Haring, 1914, p. 183. Primeira edição: 1900.

[2] Elementos de Teoria Geral do Estado. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 118.

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