A
medida provisória 746/2016 que reforma o ensino médio no Brasil traz mudanças
que aprofundam os problemas existentes na formação educacional dos jovens
brasileiros. Sua publicação desrespeita o estado de direito democrático das
decisões educacionais. É um ato autoritário que silencia a comunidade educacional
do Brasil.
É
uma medida que modifica a organização da escolaridade do ensino médio, ou seja,
o seu currículo. Sem estar apoiada em estudo e demandas da sociedade brasileira.
Elimina disciplinas do currículo de fundamental importância na formação dos
alunos. É um desrespeito a profissionalização docente, por possibilitar que
profissionais não oriundos dos cursos de licenciatura atuem na docência.
Se
partirmos da premissa que a educação não se baseia somente no ensino e nem na
aprendizagem, mas na relação de construção de conhecimento, restabelecendo o
significado ao trazer para sala de aula a realidade dos alunos. A medida
provisória não incentiva uma relação de construção do conhecimento, por não
considerar a opinião dos estudantes e professores. A mudança curricular não
dialoga com a realidade do aluno. Haja vista a realidade dos alunos de curso
noturno, que precisam trabalhar durante o dia. E também não restabelece um
significado para a vida do aluno.
Esta
medida provisória não possibilita a educação por não estar fundamentada no tripé
da relação de construção de conhecimento como: a antropológica, que entende o
ser humano como altero, como um infinitamente outro. A linguagem, que se não
for adequada não há possibilidade de construção da relação de conhecimento.
O significado e o sentido, onde o aluno deve entender o que está sendo dito e que faça
sentido ele, entender em que pode ser aplicado o conhecimento
adquirido. A medida provisória não contempla estes três pontos fundamentais na
relação de construção de conhecimento.
O
currículo é poder, porque tem uma visão ideológica política, econômica, social.
O Plano Nacional de Educação (PNE), que assegura à educação a condição de
política de Estado, sofre um forte ataque pela medida provisória às sua metas a
serem implementadas. Há um empobrecimento cultural e educacional do currículo
escolar com a obrigatoriedade somente das disciplinas de português e
matemática.
O
ensino médio deve qualificar para o trabalho e o exercício da cidadania, com a
medida provisória, a educação se volta para o mercado de trabalho e a educação
passa a ter uma finalidade instrumental. Preparando o jovem exclusivamente para
o trabalho. Há uma relação estrutural entre a economia e a educação, uma clara
conexão entre a forma como a economia está organizada e a forma como o
currículo está organizado.
A
edição da medida provisória representa um desconhecimento da realidade
brasileira, das necessidades dos estudantes e dos meios necessários para
superar os desafios educacionais. Tem como objetivo atender os interesses do
modelo capitalista vigente, o neoliberalismo e sua classe dominante. Através da
educação o povo brasileiro está sendo subjugado e dominado em sua grande
maioria através da educação. É um retrocesso, pois não promove uma educação
como canal de emancipação e libertação.
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