O
Estado, tal como entendemos hoje, é uma invenção da Idade Moderna. O Estado
possui duas prerrogativas básicas: O monopólio da cobrança de impostos e o
monopólio da segurança pública. Para se ter um Estado que promova a justiça
social é necessário incluir mais duas prerrogativas básicas: Uma educação de
qualidade para toda população e a promoção do bem estar social com a políticas
que garantam a proteção social e programas de assistência social. É a
manutenção de sistemas públicos de educação, saúde e previdenciário.
O
Estado brasileiro tem uma função central na promoção da justiça social,
incentivar a iniciativa privada, viabilizar o surgimento de vagas de emprego
para a população e promover políticas de distribuição de renda para as camadas
de baixa renda e os que estão abaixo da linha da miséria.
Para
que o projeto de promoção de justiça social seja sustentável, o foco principal
tem que ser a educação. O investimento em educação, a aposta em um currículo
único nacional, os cursos profissionalizantes que preparam o jovem para o
mercado de trabalho, com a valorização do profissional da educação, o
professor, tem que ser a principal bandeira defendida pelo próximo presidente
brasileiro.
O
mercado ao oferecer oportunidades de trabalho tem que encontrar uma mão de obra
preparada para absorver os empregos, do contrário a população de baixa renda
será marginalizada do mercado de trabalho e o país perderá a oportunidade de se
ter um crescimento sustentável.
A
função principal do Estado brasileiro passa pela promoção do bem comum, uma
política educacional que seja considerada uma política de Estado, com um planejamento
de curto, médio e longo prazo, passando por várias gerações futuras, é o caminho
para se construir uma sociedade justa, capaz de oferecer oportunidades, e ter
cidadãos preparados para as oportunidades. A base para o crescimento econômico sustentável
passa pela educação, pela pesquisa, ciência e tecnologia, a valorização do
professor, a preparação do jovem estudante para o mercado de trabalho e só assim políticas econômicas serão capazes de promover o crescimento com bases sólidas.
A
Constituição de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” por causa dos avanços
sociais garantidos nessa carta. Os direitos dos cidadãos brasileiros estão
transformados em lei, que buscam garantir o bem social através da proteção
social. Carta Magna defendida pelo poder judiciário, o STF – Supremo Tribunal
Federal, que garante o cumprimento da lei.
É
um marco para a ampliação do sistema de proteção social, com a
institucionalização de princípios de universalização, ancorada na noção de
direito social, ao ampliar o atendimento nas três dimensões da seguridade
social. O direito social é visto como um fundamento da política brasileira.
O
papel da iniciativa privada é a de um ator coadjuvante, o Estado é o ator protagonista,
que formula leis e políticas para garantir a justiça social e o bem estar de
seus cidadãos. O Estado deve regulamentar uma série de atividades, como a
abertura e o funcionamento de empresas, a contratação de trabalhadores,
transportes, distribuição de água e energia elétrica, meios de comunicação,
importação e exportação de produtos, etc. Deve ampliar e melhorar os serviços
públicos, investir em ações de combate à miséria e criar ainda mais mecanismos
de regulamentação da vida social.
O
Estado é a mais alta forma de poder em uma sociedade, com autoridade legal para
definir o interesse público e fazer com que suas determinações sejam cumpridas.
As
eleições de 2018 no Brasil será um marco, que redefinirá o papel do Estado
brasileiro, se será mais social ou neoliberal. Cada cidadão brasileiro irá
escolher o Estado que quer para o Brasil, o voto para eleição de novos
representantes será o instrumento legal, cabe a cada um decidir o que quer para
o futuro do Brasil.
