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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

O que é o Mercado? Quem é o Mercado?



O mundo capitalista é formado pelo Mercado, onde se desenvolve as relações entre as pessoas, e estas relações são validadas pela troca de valores econômicos. A sociedade capitalista vive em função do Mercado, os fundamentos que definem a forma de ser são orientados conforme os interesses do Mercado, consolidando uma ética. O que afeta as regras que vão constituir uma moral. Adotar uma ética e uma moral diferente, que não esteja em consonância com o Mercado, é ter uma visão de mundo divergente, é ser um subversivo, que não aceita a ordem estabelecida no mundo capitalista.

Mas o que é o Mercado?

O Mercado se constitui a partir de um espaço geográfico, ocupado por pessoas que realizam trocas de bens e serviços por uma unidade monetária ou por outros bens e serviços. A Lei de Mercado é a lei de uma economia capitalista liberal, o equilíbrio se baseia na lei da oferta e da demanda, os preços são definidos pela quantidade de pessoas que querem os produtos versus a quantidade de produtos ofertados no Mercado.

Quem é o Mercado?

O Mercado é formado por pessoas, um grupo de vendedores de bens e serviços, e um grupo de compradores de bens e serviços, que fazem trocas conforme os valores econômicos, para satisfazerem suas necessidades de reprodução e sobrevivência. O que todos buscam é o bem estar e qualidade de vida, o que na medida em que se torna mais especializado, mais alto é o seu valor monetário, por ser mais escasso. Para o Mercado existir, é necessário que exista uma demanda por um tipo de bem ou serviço, e que também haja quem possa ofertar esse tipo de bem ou serviço.

Uma economia de livre Mercado tem como fim, permitir que a interação entre compradores e vendedores de bens e serviços ocorra de forma livre, sem qualquer interferência de qualquer agente externo. Os Direitos Civis de cada cidadão devem ser respeitados, como: os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei.

O Estado que adota um modelo econômico capitalista liberal é um Estado que aceita a ética e a moral do Livre Mercado, e tem como função primordial garantir os Direitos Civis de cada cidadão. Assim, devemos perguntar: Todos têm direitos fundamentais à vida? Existe uma liberdade entre todos, ou existe uma apartheid econômica velada na sociedade? Todos na sociedade têm uma propriedade privada, ou seja, uma casa para morar? Todos são iguais perante a lei?

A renda média salarial do trabalhador brasileiro é capaz de garantir os direitos básicos a sobrevivência? Como: saúde, educação e segurança. Podemos confiar no Mercado? E acreditar, que ele é capaz de solucionar os problemas da sociedade, e proporcionar um modelo de bem estar social?

As leis e as diretrizes econômicas são reguladas conforme os interesses do Mercado, mas quem é realmente o Mercado? Quem tem força para influenciar as decisões dos líderes políticos? Quem tem mais poder? E os meios para exercer o poder? Em um Mercado movido pelo capital, quem detém o capital é quem tem o poder, é quem manda, e quem não tem capital, é quem obedece. Então quem são os nossos reais líderes? São os capitalistas, detentores do capital e do poder, com meios para manipular a política do Mercado. Os trabalhadores são livres ou massa de manobra?

O Mercado, em um mundo capitalista liberal, é um projeto de poder dos capitalistas, os detentores do capital e os meios para exercer o poder, são antidemocráticos. O Estado existe para servir o Mercado e a que se serve do Mercado. A sociedade na sua maioria está aprisionada, escravizada por um modelo econômico, não há liberdade plena, mas uma liberdade relativa conforme a capacidade econômica de cada cidadão. É impossível existir um paraíso em uma sociedade capitalista liberal, todos estão sob o poder do capital e quem detém o capital, que cria o Mercado, que cria as leis, que define o ritmo da economia, que elege os líderes políticos, que define a ética, a moral e a política.

O mundo capitalista liberal não é justo, pois a relação de forças entre os cidadãos acontece de forma desigual, conforma a capacidade econômica de cada um. A questão está em que tipo de sociedade os cidadãos querem viver? Em uma sociedade fundamentada pelo cumprimento do dever, a partir de leis constituídas pelos detentores do poder, ou em uma sociedade justa e democrática, onde privilegia os desejos da maioria coletiva?

Para decifrarmos a direção das políticas públicas realizadas pelo Estado, devemos sempre questionar: O que é o Mercado? Quem é o Mercado? Quem tem poder? Quem tem os meios para exercer o poder? O Mercado está a serviço de quem?

Seja como for o Mercado, todos nós vivemos nele e existimos nele. Cabe à sociedade tomar o controle de suas ações e criar um Mercado justo e democrático, para assim poder ser mais feliz.


domingo, 16 de dezembro de 2018

Doutrina Social da Igreja Católica – 2004 – João Paulo Segundo !





A missão do sujeito, uma vez constituído como cidadão de um Estado Democrático de Direito, é ter uma vida justa voltada para o bem maior da coletividade e que a força do seu testemunho, contribuam para o progresso da humanidade.
A utopia de uma sociedade justa onde todos se realizam de forma plena se realiza na transcendência, mérito dos justos após a morte, mas abrange também este mundo nas realidades da economia e do trabalho, da sociedade e da política, da técnica e da comunicação, da comunidade internacional e das relações entre as culturas e os povos.
Os homens são capacitados a transformar as regras e a qualidade das relações, inclusive as estruturas sociais: são pessoas capazes de levar a paz onde há conflitos, de construir e cultivar relações fraternas onde há ódio, de buscar a justiça onde prevalece a exploração do homem pelo homem.
Tantos irmãos necessitados estão à espera de ajuda, tantos oprimidos esperam por justiça, tantos desempregados à espera de trabalho, tantos povos esperam por respeito: Como é possível que ainda haja, no nosso tempo, quem morra de fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado dos cuidados médicos mais elementares, quem não tenha uma casa onde abrigar-se? E como ficar indiferentes diante das perspectivas dum desequilíbrio ecológico, que torna inabitáveis e hostis ao homem vastas áreas do planeta?
A humanidade compreende cada vez mais claramente estar ligada por um único destino que requer uma comum assunção de responsabilidades, inspirada em um humanismo integral e solidário: vê que esta unidade de destino é frequentemente condicionada e até mesmo imposta pela técnica ou pela economia e adverte a necessidade de uma maior consciência moral, que oriente o caminho comum. Estupefatos pelas multíplices inovações tecnológicas, os homens do nosso tempo desejam ardentemente que o progresso seja votado ao verdadeiro bem da humanidade de hoje e de amanhã.
O homem contemporâneo tem que ser capaz de interpretar a realidade de hoje e de procurar caminhos apropriados para a ação, sugerir um método orgânico na busca de soluções aos problemas, de sorte que o discernimento, o juízo e as opções sejam mais consentâneas com a realidade e a solidariedade e a esperança possam incidir com eficácia também nas complexas situações hodiernas. Assim, é possível saber o lugar do homem na natureza e na sociedade, afrontada pelas civilizações e culturas em que se manifesta a sabedoria da humanidade.
O Homem procura dar um sentido à existência e ao mistério que a envolve. Quem sou eu? Por que a presença da dor, do mal, da morte, malgrado todo o progresso? A que aproveitam tantas conquistas alcançadas se o seu preço não raro é insuportável? O que haverá após esta vida? Estas perguntas fundamentais caracterizam o percurso do viver humano.
O significado profundo do existir humano, com efeito, se revela na livre busca da verdade, capaz de oferecer direção e plenitude à vida, busca à qual tais questões solicitam incessantemente a inteligência e a vontade do homem.
A religiosidade representa a expressão mais elevada da pessoa humana, porque é o ápice da sua natureza racional. Brota da profunda aspiração do homem à verdade, e está na base da busca livre e pessoal que ele faz do divino.

          Uma reflexão sobre os fragmentos da Doutrina Social da Igreja Católica.



terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Um contraponto à avassaladora força do capital financeiro !



        A sociedade contemporânea do século XXI está valorada pelo capital financeiro, todas as relações humanas são quantificadas e mensuradas pela sua eficiência e eficácia, ou seja, a capacidade de gerar um retorno financeiro sob certo capital investido. É uma realidade que reverbera nas instituições do Estado, tornando o exercício da cidadania um fardo, onde cada cidadão passa a ser um escravo de uma determinada lógica, formulada por uma ética liberal, ou melhor, neoliberal.

         Entende-se que a ética liberal, os liberais, na linha de Hobbes, defendem que a política está desprovida de significação moral, que o Estado não é mais do que um instrumento destinado a assegurar a coexistência pacífica dos indivíduos numa determinada sociedade contratualista. Os liberais defendem a prioridade do "justo sobre o bem", As teorias políticas liberais são inseparáveis do individualismo moderno ao valorizarem o indivíduo em relação ao grupo social e por se oporem às visões coletivistas da política que tendem a valorizar o grupo social e não o indivíduo. A sociedade liberal induz os membros da sua sociedade a uma atitude individualista, egocêntrica que tem efeitos desestruturastes sobre a identidade individual e do grupo.

         O individualismo tira força à vida em comunidade, fato que produz um desinteresse pelas questões do político e da liberdade. Preocupa-se cada vez menos com a participação pública e fica-se "em nossa casa" a desfrutar dos prazeres da vida privada, principalmente num tempo em que o Estado nos fornece os meios para o fazer.

         Segundo os Liberais, os indivíduos não são definidos pelas suas interdependências - económicas, sociais, éticas, sexuais, culturais, políticas ou religiosas. Os indivíduos são livres de colocar em questão e de rejeitar qualquer particulares. São livres de questionar as suas convicções, mesmo as mais profundas. forma de participação em grupos, instituições ou atividades. O ser humano como um ser desencarnado, um sujeito sem raízes, descomprometido, mas capaz de escolher soberanamente os fins e os valores que orientam a sua existência.

         Se o mundo continuar nesta direção histórica, movido pelo neoliberalismo com as suasr forças sociais, políticas e econômicas, teremos um futuro com grave desiquilíbrio frente a uma acentuada desigualdade social, o que já está materializado e pode ser potencializado, pela enorme concentração de renda e riqueza nas mãos de uma pequena parcela da sociedade. A pergunta a ser fazer é: Qual é a finalidade da existência humana ?

         Para evitar um mal maior, cabe à sociedade pensar e defender um modelo econômico eticamente justo, que transforme as relações sociais com base em outro paradigma, a sugestão é o Comunitarismo. Ao afirmarem que o individualismo é inseparável da socialização, os comunitaristas pretendem mostrar que o indivíduo livre da concepção liberal é ele mesmo produto duma forma específica de socialização.

         Tanto do lado dos liberais como dos comunitaristas a liberdade é elevada à classe de princípio essencial. Ambas as partes sentem que uma sociedade só é justa se os membros que a compõe aí vivem livremente e, se a finalidade da atividade política for realizar as condições nas quais essa liberdade é possível.

         O que difere o liberalismo do comunitarismo é a proposta de que o indivíduo seja considerado membro inserido numa comunidade política de iguais. E, para que exista um aperfeiçoamento da vida política na democracia, é exigido uma cooperação social, um empenho público e participação política, isto é, formas de comportamento que ajudem ao enobrecimento da vida comunitária. Consequentemente, o indivíduo tem obrigações éticas para com a finalidade social, deve viver para a sua comunidade organizada em torno de uma só ideia substantiva de bem comum.

         Os liberais defendem a prioridade do "justo sobre o bem" e os comunitaristas defendem a prioridade do "bem sobre o justo".   No comunitarismo há a afirmação do justo sobre o bem, onde traça a fronteira entre os pensamentos morais antigos e modernos: os antigos colocavam a questão de qual o bem, que sendo objeto do meu desejo me levaria à melhor forma de vida (eudaimonia). Os liberais os modernos preocupam-se com a questão do justo, isto é, como é que eu devo agir, já não em relação ao meu bem, à minha felicidade, mas em relação às condições que tornam possível a procura do bem, conduzida por cada indivíduo (dever).

         As forças do capital financeiro são movidas por pessoas que têm valores éticos que fundamentam o modo de ser, cabe fazermos a seguinte pergunta: Qual é a alternativa melhor, o bem ou o justo ? Qual valor ético devemos fundamentar as nossas ações ? Os valores voltados para o indivíduo, ou seja, o neoliberalismo, ou os valores voltados para a sociedade, ou seja, o comunitarismo. Esta é a escolha existencial que a sociedade terá que fazer para ter um futuro mais próspero e justo para todos.


         Fragmentos do artigo:


         COMUNITARISMO OU LIBERALISMO? - Gisela Gonçalves, Universidade da Beira Interior, Setembro 1998.



terça-feira, 3 de julho de 2018

Apartheid Social !

          O elemento mais importante para tornar a proposta  de aula de um professor do ensino básico algo real e palpável é a tecnologia. Precisa-se ter em mãos no mínimo um computador, um Datashow, uma tela plana, caixas de sons, um acesso à internet, um acervo de filmes de todos os tipos e uma boa biblioteca. Desafio este, que se faz presente na rede pública de ensino, que carece de investimentos tecnológicos e físicos, impossibilitando o professor de tornar a sua aula mais dinâmica e criativa.
         A geração que constitui o Ensino Médio do século XXI é uma geração conectada com a tecnologia, a sua forma de ver o mundo e apreendê-lo passa pelo uso da tecnologia. Com raras exceções querem ler um livro, são visuais, imediatistas, superficiais, rápidos, certeiros, com baixo grau de reflexão e aprofundamento sobre os temas relacionados às questões humanas e sociais. Para eles, o mundo que existe a sua frente sempre foi assim, “é possível achar tudo que quer em uma prateleira de supermercado, pronto para ser selecionado e consumido”.
         Conseguir demonstrar e fazer que a geração do século XXI compreenda, que a vida é uma construção, fruto de uma contínua evolução Darwinista, torna-se uma vitória do professor. Pois o futuro que se apresenta é o futuro desta nova geração, que tem que saber olhar para o passado e se posicionar para o futuro. Dois livros que recomento a leitura, por terem uma linguagem fácil e acessível são: Sapiens: Uma Breve História da Humanidade e Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã, de Yuval Noah Harari.
         O futuro, que vem sendo desenhando para as novas gerações que existem e irão surgir, apresentará dois enormes desafios, a sobrevivência e continuidade da espécie. As classes sociais com menor recurso financeiro sofrerão não apenas a opressão econômica, mas também a opressão social, pois estará à margem da sociedade de consumo, sem acesso a tecnologia necessária para estar inserido no mundo tecnológico. Esta realidade se faz presente na rede pública de ensino que atende a classe social de menor poder aquisitivo da sociedade. Como sobreviver a esta nova forma de “Apartheid” social? Esta é a questão a ser respondida, pelos intelectuais, formadores de opinião, pessoas mais esclarecidas e comprometidas com as questões sociais. O professor do presente deve ensinar às novas gerações do século XXI a se defenderem desta nova forma de agressão a humanidade, motivada e mobilizada pela necessidade de ganho de eficiência e geração de lucro pelo modelo econômico vigente.
         Uma economia socialmente responsável, equilibrada e justa terá que dar respostas para questões como o desemprego estrutural, a injusta distribuição de renda, o real sentido da educação, o real destino do dinheiro público, usado para financiar o sistema financeiro em detrimento de políticas sociais.


domingo, 1 de julho de 2018

O Mundo sem trabalho !



        Imagine um mundo muito diferente do que vivemos hoje, um mundo sem trabalho, sem fonte de renda, sem esperança e sem futuro para a maior parte da parcela da sociedade. As pessoas trabalham por necessidade, não é por luxo, ego ou um tipo de hobby. A revolução tecnológica 4.0 prevê um momento de profunda transformação do mundo do trabalho. Haverá inúmeras inovações que irão gerar um aumento de produtividade que eliminará muitos postos de trabalho.
         O Homo Sapiens como é hoje será considerado obsoleto para o modelo de trabalho estabelecido, este Homem será marginalizado e excluído do mundo do trabalho. A vida feliz, sustentável, próspera e justa pertencerá a uma parcela reduzida da sociedade. Este fenômeno ocorrerá em praticamente todos os países, não estará restrito a países de economias em desenvolvimento.
         A pergunta que se faz é: Como poderá existir uma economia capitalista equilibrada e sustentável a longo prazo, se não houver trabalho e renda para o Homem potencialmente apto para o trabalho ?
         A revolução tecnológica ocorrerá, mas a revolução social também ocorrerá, o Homem irá lutar pela subsistência e continuidade da espécie. Se não lhe for dada a oportunidade, ele irá criar a sua oportunidade, mesmo que tenha que transformar o meio em que se vive.
         Quem produz a revolução tecnológica do século XXI tem o dever ético de produzir a revolução social no século XXI, possibilitar a existência de novas formas de se trabalhar e ter uma renda capaz de prover a vida. Caso contrário, só podemos esperar o pior, ou seja, uma sociedade em conflito, desiquilibrada, com elevado índice de violência, parecida com a sociedade da França durante a Revolução Francesa iniciada no dia 17 de junho de 1789.
         A revolução tecnológica provocará a revolução social, para que possamos continuar a viver em sociedade harmonicamente será necessário trilhar um caminho que revalorize o Homem no mundo, o seu Eu, sujeito autônomo e capaz de sobreviver às adversidades da vida, mesmo que em muitos momentos seja colocada a sua sobrevivência em jogo.
         O que vale mais? O Homem ou a técnica?
         É uma pergunta para a ética social responder, definir onde e de que forma o Homem deve estar inserido no mundo tecnológico. Qual é o papel da educação para o século XXI ?




domingo, 27 de maio de 2018

O que significa a greve dos caminhoneiros ?


         Vivemos em país que está sendo entregue ao capital estrangeiro sem levar em conta as prioridades da população brasileira. A insatisfação dos caminhoneiros reflete a falta de compromisso do governo federal com o trabalhador brasileiro, aquele que produz a riqueza do país. O trabalhador do atual modelo econômico vigente no Brasil está sendo espoliado, oprimido pela força do capital estrangeiro.
Não há uma política de Estado que garanta o poder de compra do salário e da renda do trabalhador, todo o projeto de Brasil está ordenado conforme a lógica de mercado. Fica uma pergunta: A quem pertence o Brasil? Aos brasileiros ou aos detentores do capital? Até onde devemos dar legitimidade às decisões de um governo descomprometido com os interesses nacionais. Neste momento faz-se necessário a tomada do poder por uma instituição que tenho como princípio a defesa dos interesses nacionais.
O governo federal apoia uma política de preços de combustíveis da Petrobrás, que atende apenas os interesses dos investidores estrangeiros e às escuras provoca o desmonte de uma empresa que representa o símbolo de independência do país. Este governo atual é golpista, não é nacionalista, não tem compromisso com o país e o seu povo.
Os caminhoneiros não querem apenas parar o país, querem mudar o país, querem restituir o poder das decisões ao povo que sofre com a atual política econômica irresponsável do atual governo golpista, que não representa o povo do Brasil.
O que está por traz da greve dos caminhoneiros são interesses muito mais amplos, vejamos qual é a inflação divulgada pelos órgãos oficiais do governo e vejamos qual é a inflação presente nos produtos nos supermercados. Cada vez o poder de compra dos salários é menor. Então qual é a realidade? O trabalhador brasileiro está pagando para trabalhar e a elite política continua a se beneficiar com os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros.
Cada vez mais são difíceis micros, pequenas e médias empresas serem operacionalmente lucrativas. A maior parte dos empresários não está ganhando, os trabalhadores não estão ganhando, só o governo está ganhando com a cobrança de elevados impostos, para cobrir o saque e o roubo que realizam no país.
Precisamos já de uma instituição que proteja o país e os interesses do povo. O governo atual já não tem mais capacidade política de governar o país, deve ser destituído para a instauração da ordem e do progresso no Brasil. O povo brasileiro precisa de líderes nacionalistas. Qual é a função do Estado brasileiro ?




segunda-feira, 14 de maio de 2018

Entre a Servidão e a Liberdade no Estado Democrático de Direito do Brasil !



O Estado democrático de direito no Brasil não torna o cidadão livre quando este é subjugado e obrigado a servir um modelo econômico opressor. O maior exemplo está na liberdade política que o cidadão tem para exercer a sua cidadania, escolher os seus líderes políticos para a construção do futuro. Só que estes políticos, muitas vezes, traem a confiança do povo que o elege ao defenderem os interesses externos em detrimento dos interesses nacionais. Assim podemos fazer as seguintes perguntas:
A obrigatoriedade do voto nas eleições brasileiras torna o cidadão um sujeito livre?
Quais são os limites entre as dimensões da servidão e liberdade presentes na vida do eleitor?
Na busca pela felicidade, o eleitor é enganado pela oratória política dos candidatos a cargos eletivos e, muitas das vezes, obrigatoriamente elegemos quem nos traz infelicidade.
Como escolher a verdade e rejeitar a mentira?
Devemos rever o conceito de Estado democrático de direito, torná-lo capaz de reorientar as suas forças econômicas vigentes na sociedade e assim produzir a felicidade, o bem-estar social e a justiça social para todos os cidadãos.
Tradicionalmente o Estado é formado por quatro elementos: soberania, território, povo e finalidade. Só que ao longo do processo histórico, o Estado sofre transformações na sua forma de agir em função das forças econômicas vigentes na sociedade. Quem direciona a ação do Estado é o capital, que circula de acordo com o modelo econômico vigente. Assim, podemos a analisar duas definições básicas de Estado:
I - Estado é “a corporação de um povo, assentada num determinado território e detentora de um poder originário de mando” – Georg Jellinek.[1]
II – Estado é “ordem jurídica soberana que tem determinado território” – Dalmo Dallari.[2]
Como fazer que os cargos eletivos que formam o Estado correspondam aos interesses de seus eleitores? E permitir que o capital, que circula no modelo econômico vigente, esteja a serviço do povo e não o povo a serviço do capital?
Para atender aos asseios do povo, surge o Estado democrático de direito com o conceito de Estado que garante os direitos humanos e preserva as garantias fundamentais.
Os direitos humanos, segundo a ONU – Organização das Nações Unidas no Brasil, estabelecem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre estes e muitos outros direitos. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Direitos e Garantias Fundamentais são dispositivos que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5ª ao 17ª da Constituição brasileira de 1988, estão destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos.
CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A estrutura constitucional de 1988 tratou dos direitos fundamentais no título II de forma a separar o objeto de cada grupo. Assim, temos:
A - Direitos individuais e Direitos coletivos: representam os direitos do homem integrante de uma coletividade: (art. 5ª).
B - Direitos sociais: subdivididos em direitos sociais propriamente ditos (art. 6º) e direitos trabalhistas (art. 7º ao 11º).
C - Direitos à nacionalidade: vínculo jurídico-político entre a pessoa e o Estado (art. 12º e 13º);
D - Direitos políticos; direito de participação na vida política do Estado; direito de votar e de ser votado, ao cargo eletivo e suas condições (art. 14º ao 16º).
E - Concluindo a deliberação sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, o art. 17º, dedicado exclusivamente aos partidos políticos.
Os artigos importantes são:
·         O artigo 5º,  traz em seu conteúdo os direitos e garantias individuais e coletivas. Enfatiza a igualdade perante a lei e as cinco dimensões:
·         vida
·         liberdade
·         igualdade
·         segurança
·         propriedade
·         Os artigos 6º ao 11º dedicam-se ao tratamento dos direitos sociais: 
·         educação
·         saúde
·         alimentação
·         trabalho
·         moradia
·         lazer
·         segurança
·         previdência social
·         proteção à maternidade e à infância
·         assistência aos desamparados
·         transporte
A contradição existente no Brasil é aquela que preserva os direitos políticos, mas vem eliminando direitos sociais do povo, para atrair o capital estrangeiro. Ou seja, os políticos através das leis vêm tornando o cidadão, que vota neles, escravos do capital estrangeiro, ao subjugá-los aos interesses que não garantem a felicidade, o bem-estar social e a justiça social para todos os cidadãos. Não há uma política de preservação do povo frente às demandas do modelo econômico vigente, apenas um ato de submissão voluntária.
A mudança parte da ação da cidadania, que é a retomada de consciência do cidadão, onde ser livre é ter um Estado livre, na medida em que cumpre o seu próprio dever. É a retomada de valores do cidadão para a construção de uma sociedade sadia. É possível rever a situação de servidão e liberdade presentes no Estado democrático de direito do Brasil. A liberdade tem que ser plena, através do voto e da participação popular, cabe ao cidadão ter uma atitude e buscar mudar a sua própria realidade frente o desafio de uma existência autônoma e feliz. Devemos eleger líderes políticos que sejam capazes de lutar pela liberdade plena do cidadão que o elege.
Devemos rever os princípios éticos fundantes de uma moral, que priorize valores capazes de construir uma sociedade próspera e feliz. Por mais desafiadora que seja a política, é pelo exercício político que o Homem realiza as mudanças necessárias e constrói o seu futuro. Devemos ter clareza sobre as seguintes questões: O Homem está a serviço do capital ou o capital está a serviço do Homem? O que vale mais? O Homem ou o capital? Até que ponto um Estado democrático de direito deve se subjugar ao capital e subverter a sua finalidade? Estas talvez sejam as maiores questões: Para que fim o Homem vive? Qual é o sentido da vida? Oprimir o Homem, ou disponibilizar todos os recursos possíveis para libertar o Homem de suas mazelas e limitações? Quem pode ser o protagonista no processo de libertação do Homem, senão um Estado democrático de direito livre e justo? Que torne o cidadão um sujeito mais próspero, feliz e livre.

[1] Allgemeine Staatslehre, Berlim: O. Häring, 1914, p. 183. Primeira edição: 1900.
[2] Elementos de Teoria Geral do Estado. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 118

Referências bibliográficas:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988.
Teoria geral do Estado/Camilo Onoda Caldas. São Paulo: Ideias & Letras, 2018.