Qual
é a missão do Estado?
A
ação do Estado no aspecto econômico, quanto no aspecto jurídico tem a missão de
proporcionar bem-estar a sua população. O Direito regula o comportamento do
homem em sociedade, dos indivíduos com os seus grupos, com o Estado e as
organizações internacionais.
Segundo John Locke, teórico
do contrato social, “os indivíduos, por
um acordo, teriam colocado parte de seus direitos naturais sob o controle de um
governo parlamentar, limitado em suas competências e responsável perante o
povo. Assim, de maneira voluntária e unânime, os homens decidiram entrar num acordo
para criar uma sociedade civil cuja finalidade fosse promover e ampliar seus
direitos naturais, à vida, à liberdade e à propriedade”.
O Estado brasileiro é
capaz de cumprir essa missão?
As
normas constitucionais são criadas para promover o bem-estar da coletividade. Na
Constituição Federal de 1988 contém capítulos relacionados à tributação, às
finanças públicas e aos orçamentos anuais que interferem diretamente na
economia. A prova desta tese está na crise que o Brasil está vivenciando desde 2014.
Quando o Estado
brasileiro não funciona bem, a economia também não funciona bem. O pessimismo toma
conta da iniciativa privada e o investimento cai, impedindo a geração de negócios
na economia. A arrecadação de impostos, taxas e contribuição de melhoria caem,
diminuindo a receita. Com despesas fixas e crescentes a Federação, os Estados e
os Municípios passam a ter um desiquilíbrio financeiro, e passam apresentar déficits.
Tornam-se incapazes de cumprir sua função redistributiva, voltada para
canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para
as regiões mais pobres do país.
Assim, a crise
econômica enfrentada pelo Estado afeta a vida de todos. E a questão é:
Se a origem da crise econômica
está no Estado brasileiro, a superação da crise econômica também está no Estado
brasileiro?
Estruturalmente a
economia privada no Brasil funciona a reboque da economia pública do Estado
brasileiro, que representa o maior comprador de produtos e serviços fornecidos
pelas empresas privadas. Quando o Estado entra em crise as empresas privadas
também entram em crise, é um efeito dominó na economia.
Qual é a realidade
existente?
O maior indutor do
crescimento econômico no Brasil é o Estado brasileiro, a iniciativa privada no
Brasil não é protagonista na economia brasileira. Os investimentos estão
vinculados às decisões políticas do Estado, fruto do tamanho da intervenção
existente por parte do Estado brasileiro.
Até quando a
recuperação econômica do Brasil dependerá da recuperação econômica do Estado?
Caso a crise econômica
se amplie e não tenha uma solução em curto prazo, corremos o risco de termos o
esgarçamento do contrato social no Brasil, uma ruptura do povo brasileiro para
com as instituições. O povo fará valer de forma independente os seus direitos
naturais à vida, à liberdade e à propriedade. Corremos o risco de vivermos um
período de desobediência civil à Constituição Federal de 1988, para obter a
manutenção da vida. Ou seja, a criminalidade e a ilegalidade será a regra, e
estaremos rumando para uma sociedade governada pela barbárie, a ausência do
Estado na regulação das relações humanas.
“O mundo é um lugar perigoso de se
viver, não por causa daqueles
que fazem o mal, mas sim por causa
daqueles que
observam e deixam o mal acontecer.”
(Albert Einstein)
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